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O cabimento do recurso trabalhista diz respeito à soma de duas condições: a previsão do recurso em lei; a utilização do recurso adequado. Ainda, desse requisito decorrem dois princípios dos recursos: Unirrecorribilidade: há apenas um recurso cabível para cada situação;

No processo trabalhista chama-se decisão, e não sentença. Há quem diga que deriva do processo administrativo. ART. 831, 832. A palavra decisão não é a mais correta, pois decisão é gênero e sentença é espécie. O CPC é mais didático, pois sentença é aquela (ART. 162) em que o Juiz resolve ou não o mérito da postulação.

Jurisprudência que cita Recorrer a uma Sentença Trabalhista STJ - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI: PUIL 293 PR XXXXX/XXXXX-6 Jurisprudência • Acórdão • Mostrar data de publicação PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL, DIRIGIDO AO STJ. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. ART. 14 , § 4º , DA LEI 10.259 /2001.

Quando a sentença é publicada o advogado tem que decidir se vale a pena recorrer, mas às vezes não sabe como fazer isso. Tem 5 perguntas que podem ajudar a decidir se você deve ou não recorrer: 1) Qual a chance de êxito? Reveja as provas dos autos, analise a instrução, o laudo (se houver) e os fundamentos da sentença.

Nesse artigo falamos sobre o recurso no processo trabalhista, destacando as principais modalidades recursais, os princípios aplicáveis ao processo trabalhista em geral e a garantia, que deve ser feita para a interposição de recurso.

Definida a competência, bora partir pra documentação. Quais documentos são necessários para revisão do FGTS? Antes de mais nada, é preciso separar os documentos. Avise ao cliente que você vai precisar das seguintes cópias: Identidade (pode ser RG ou CNH) CPF

Para te ajudar a entender melhor sobre o que é a revisão do FGTS, preparamos este guia com todas as informações mais relevantes sobre o assunto. Você poderá entender quem tem direito à revisão do benefício, como solicitar e quais documentos apresentar. Continue a leitura.

Além disso, destacamos que a documentação para sacar o FGTS é uma etapa crucial do processo, uma vez que o trabalhador precisa comprovar a situação que permite o acesso ao benefício. São eles: Documento de identificação pessoal; Carteira de trabalho ; Número de inscrição PIS/PASEP /NIS. Imagem: Diego Thomazini / Shutterstock.com.

CURTIR Publicado por Blog do Jusbrasil há 3 anos Seria julgada no último dia 13 de maio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, que discute sobre o índice utilizado para correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

É o serviço que possibilita ao interessado requerer a reanálise da situação dos débitos inscritos em dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para alegação de: - pagamento; - parcelamento; - suspensão de exigibilidade por decisão judicial; - decisão administrativa; - depósito judicial; - vício formal na constituição do crédito;

Assim como os modelos Vectra Next Edition e GT Remix, o motor do Chevrolet Astra passou a ter 140 cv a 5.600 rpm, quando abastecido com álcool, e 133 cv a 5.600 rpm, com gasolina. O torque também está maior: 19,7 kgfm a 2.600 rpm (álcool) e 18,9 kgfm a 2.600 rpm (gasolina).

Tudo o que você precisa saber sobre o astra 140 cv:ConsumoProblemasValores IPVA, licenciamento e seguro obrigatórioInstagram: https://www.instagram.com/diego...

Qual a diferença do Astra 2009 para o 2011? Apesar de ter ficado mais potente e veloz, este novo motor 2.0 8v de 140 cv consegue ser mais econômico que o antigo motor de 127 cv, o Astra de 140 cv (2009 até 2011) faz com etanol: 5.8 km/l na cidade e 7,8 km/l na estrada, já com gasolina no tanque ele roda 8,6 km/l na cidade e 11,6 km/l na ...

No interior, enquanto os bancos dianteiros e o painel eram os mesmos com a linha Astra de 2009, os bancos traseiros eram diferentes e ofereciam um pouco mais espaço para os passageiros traseiros. O porta-malas foi aberto pelo chaveiro ou através de um botão dedicado no porta-malas. Motores a gasolina: 1.4L 5MT (100 HP) 1.4L Turbo 6AT (140 HP)

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