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A nova população carcerária brasileira é de 711.463 presos. Os números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a representantes dos tribunais de Justiça brasileiros, nesta quarta-feira (4/6), levam em conta as 147.937 pessoas em prisão domiciliar.

O número de ações penais julgadas é baixo diante do total de denúncias aceitas pela Corte desde o quebra-quebra bolsonarista: foram mais de 1.300 apresentadas pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de golpe de Estado, depredação de patrimônio público e associação criminosa, entre outros.

Da Redação. Publicado em 5 de setembro de 2011 às, 22h48. São Paulo - No Brasil, sete em cada dez presos que deixam o sistema penitenciário voltam ao crime, uma das maiores taxas de reincidência do mundo, disse hoje (5) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso.

No Brasil, o número de presos sobe para 300. Em junho de 2014, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, fez um levantamento inédito ao incluir nesta estatística as pessoas em prisão domiciliar. Os dados apresentados revelam que a população ...

A Secretaria de Administração Penitenciária ainda informou que outros cinco presos receberam o alvará de soltura pela ... O primeiro foi no dia 22 de dezembro e o segundo aconteceu nessa ... Em 2022, foram 998 casos. Já em 2023, foram 4.318 registros. É o maior número da série histórica. Há 3 horas Brasil . Veja mais. SIGA.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) assegura diferentes direitos a você cidadão, brasileiro ou não, que esteja no Brasil.

O que é o direito de acesso aos dados pessoais? O direito de acesso aos dados pessoais diz respeito à capacidade do indivíduo de ter conhecimento sobre quais informações suas estão sendo coletadas, tratadas e armazenadas por terceiros.

Em síntese, o recém-chegado direito de acesso se apresenta, no cenário jurídico nacional, marcado pela busca por efetividade. Trata-se de produto da nova concepção do direito à privacidade e associado à transparência que permeia grande parte das relações sociais na contemporaneidade.

- Direito de acesso: Os titulares têm o direito de solicitar informações sobre quais dados pessoais estão sendo tratados e como estão sendo utilizados pelas empresas. - Direito à correção: Os titulares têm o direito de solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

Direito à confirmação de que há tratamento de dados. Você pode solicitar a informação e deve receber retorno imediato, em formato simplificado. Direito de acesso aos dados que são armazenados. É seu direito solicitar uma lista com os dados que possuem sobre você. Direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou ...

Acesso a informações atualizadas. Ao cadastrar-se no fgts.caixa.gov.br, o trabalhador terá acesso a informações atualizadas sobre seu FGTS. Isso inclui o saldo disponível, extrato de depósitos realizados pelo empregador, datas de saque autorizadas conforme a legislação vigente, bem como informações sobre PIS/PASEP e seguro-desemprego.

CAIXA

Outro método online de fazer o saque do PIS é através do aplicativo do FGTS. Veja o passo a passo: Faça login no aplicativo do FGTS com CPF e senha previamente cadastrados; Clique na mensagem "Você possui saque disponível"; Selecione a opção "Solicitar o saque do PIS/PASEP"; Verifique seus dados e confirme o saque.

Serviço para pedir o documento para saque de valores do PIS/PASEP/FGTS que ainda não foram pagos. Importante! Você já consegue baixar sua certidão se ela estiver disponível no sistema. Se não estiver, é só consultar novamente em até 7 dias que ela estará lá.

Acesso a informações atualizadas. Ao cadastrar-se no fgts.caixa.gov.br, o trabalhador terá acesso a informações atualizadas sobre seu FGTS. Isso inclui o saldo disponível, extrato de depósitos realizados pelo empregador, datas de saque autorizadas conforme a legislação vigente, bem como informações sobre PIS/PASEP e seguro-desemprego.